José Marcos Werneck

Muito se tem discutido sobre o projeto da Lei Geral da Copa, atualmente em exame por uma comissão especial da Câmara dos Deputados em Brasília, mas cuja votação em plenário foi adiada para 2012. O projeto visa basicamente atender exigências contidas no caderno de encargos da Fifa para realização da Copa do Mundo de Futebol […]

A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) estabelece em seu artigo 129 que a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido pela autoridade competente, ou seja, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo assegurado ao titular o seu uso exclusivo em todo território nacional. Portanto, a lei consagrou o sistema atributivo de direito […]

Em visita recente ao Brasil para proferir palestra sobre transferência de tecnologia na cidade de Campinas, o Sr. Bruce Lehman, diretor-executivo do Instituto Internacional de Propriedade Intelectual e ex-integrante do governo norte-americano, afirmou com toda razão que nosso país não consegue converter em crescimento econômico os investimentos feitos em pesquisas e tecnologia, na medida que […]