José Ribamar da Costa Assunção

O Brasil é uma genitora cuja maior preocupação consiste em apresentar desculpas em face das faltas cometidas pelos filhos, quando se trata de aplicar as nossas leis penais. Essa genitora, que se conduz com a deliberada intenção de, via de regra, perdoar e nunca castigar, reforça, descaradamente, a impunidade em nosso país. A aplicação da […]

Todos, sem exceção, desde o cidadão comum até o homem letrado, a mídia, o parlamento nacional, o governo, federal, estadual e municipal, os especialistas em Direito Penitenciário, Direito Penal e Processual Penal, a polícia, preventiva e repressiva, o Poder Judiciário e o Ministério Público, admitem que o sistema prisional brasileiro está carcomido: sua ineficiência é […]

Tramita, na Câmara dos Deputados, projeto de lei do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), dispondo sobre a privatização das colônias agrícolas, industriais ou similares e casas do albergado. Apresentado em plenário no mês de abril de 1999, o projeto já recebeu parecer favorável de duas Comissões: a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – […]