é economista, professor do IDP e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP/Univ.Lisboa), pós-doutor em Administração Pública e doutor e mestre em Economia.
O Brasil precisa ser ousado para destravar investimentos, sobretudo em infraestrutura, física e digital, mas essa ousadia não pode ser confundida com imprudência fiscal. O desafio central da política econômica contemporânea é elevar e sustentar a taxa de investimento sem provocar desequilíbrios nas contas públicas. Esse debate torna-se ainda mais relevante em um mundo marcado […]
Realizar uma concessão de ferrovias no Brasil segue por décadas um modelo tradicional. Inicialmente o Estado executa a obra pública para construir a estrada de ferro, enfrentando longos ciclos de burocracia, licenciamento, licitação, execução, judicialização e contingenciamento orçamentário. Em seguida, o Poder público concede a exploração do serviço de transporte ferroviário à iniciativa privada por […]
Muito se fala na reforma tributária do consumo e de como mudará a atuação dos governos federal e estaduais e de seus contribuintes, mas menos atenção é dada aos governos municipais. A implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, estruturado com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição […]
Incerteza é obviamente o elemento dominante da tomada de decisões em relação a qualquer assunto no que diz respeito ao futuro. Se empresas decidem investir sem qualquer garantia de que o faturamento ou o lucro esperado vá se confirmar, por sua vez, o Estado tem que regular a atividade econômica e social sem poder errar […]
A discussão sobre a criação do imposto sobre grandes fortunas no Brasil ressurge justamente quando se abrem imensas oportunidades para o país. Se já se tornou referência internacional de democracia, pode avançar para lograr desenvolvimento econômico com social. A natureza voltou a ser fonte inesgotável de oportunidades para novos negócios, de energias renováveis até terras […]
Uma (des)ordem mundial foi instaurada este ano pelo novo governo dos Estados Unidos, em particular com o tarifaço, o abandono unilateral de acordos e organismos multilaterais e ameaças a quem contrarie os interesses das chamadas big techs. É mais um marco das rupturas estruturais, mas também do início da construção de novos pilares, na economia […]
Vulcões (inativos) têm uma magia para atraírem turistas. A ordem mundial entrou em ebulição este ano, marcada pelas mudanças políticas nos Estados Unidos. Para alguns, por elas causadas, para outros, delas decorrentes. A crise abre a oportunidade para revisitar opiniões e posições, entre sociedades, economias e nações. Nesse novo cenário, os países do chamado Sul […]
A leitura da mídia jurídica especializada indica um aumento da chamada litigância de massa em setores relevantes da economia, tais como transporte aéreo, saúde, telefonia, bancos e Previdência. Antonio Cruz/Agência Brasil É mais do que natural o uso do direito de acesso à Justiça para se buscar compensação por danos sofridos. No entanto, tal busca […]
A AGU concordou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.064, com a declaração de inconstitucionalidade das ECs 113/21 e 114/22, promulgadas no governo anterior, que limitaram o pagamento de precatórios federais mediante a criação de um subteto para o pagamento dessas dívidas. Com base em parecer técnico da Secretaria do Tesouro Nacional, a Advocacia […]
As matérias financeira e tributária são detalhadamente tratadas pela Constituição brasileira vigente, tanto no que diz respeito à diversidade de conteúdo como à quantidade de normas, o que nos permite afirmar que são temas intensamente normatizados, mas, nem por isso, menos conturbados. Diante da abundância de constitucionalização do regramento das finanças públicas do país, sem […]
