José Roberto Pacheco di Francesco

Questão que se apresenta com freqüência nas ações de alimentos disciplinadas pela Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, consiste em se saber qual o número de testemunhas que podem ser ouvidas na demanda alimentar. A dúvida é se prevalece a regra da lei especial que permite a oitiva de três testemunhas no máximo […]

Ninguém desconhece que a obrigação alimentar é insuscetível de compensação (Código Civil artigo 373, II). É pressuposto para a obtenção dos alimentos, que a pessoa beneficiada não tenha bens nem possa prover, pelo seu trabalho, a própria mantença (Código Civil artigo 1.695). Portanto, se a lei admitisse a compensação, podendo, desse modo, o devedor de […]

Questão que vem afligindo o credor de alimentos é aquela referente ao processo de execução de pensão alimentícia. Tal processo, que deve ser célere e eficaz para satisfazer as necessidades vitais da pessoa, em geral mulheres e crianças que carecem de outros recursos para sobreviver, arrasta-se durante meses e meses e, em alguns casos, por […]