Após meses de calorosos debates no Congresso Federal, a lei federal que disciplina as Parcerias Público-Privadas já foi aprovada (Lei 11.079/04) e completa um ano. Mais antiga, a Lei mineira 14.868 — precursora das PPPs no país — completou dois anos, sendo seguida de perto pela legislação de São Paulo. No entanto, nenhuma PPP foi […]
