Júlia d’Alge Mont’Alverne Barreto

Em artigo publicado na coluna Direito Civil Atual em 10 de março de 2025 [1], defendeu-se não se poder interpretar o artigo 1.814 do Código Civil, que contempla as hipóteses de indignidade sucessória, de modo a restringir o seu alcance. A disposição é taxativa, mas a sua interpretação há de permitir a atribuição de significados […]

A indignidade é instituto de penalização civil cuja existência se justifica mesmo na contemporaneidade, na medida em que ao Direito cabe estabelecer mecanismos de coerção contra a maldade, a traição, a deslealdade, a falta de respeito, a quebra da confiança e outras agressões praticadas em clara lesão à dignidade humana [1]. Trata-se, portanto, de sanção […]