Júlia Regina Feier

é advogada, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e associada do Núcleo de Relações de Consumo do escritório Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados.

Hipóteses de abatimento da dívida segundo a Lei do Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), regulamentado pela Lei nº 10.260/01, foi criado visando a auxiliar os alunos que necessitam de subsídios para estudar em universidades particulares. Em contrapartida, aqueles que fizeram uso de tal financiamento têm o encargo de honrar com as parcelas de quitação do empréstimo após a sua graduação. Pillar Pedreira/Agência Senado […]

Feier: Senado aprova PL que proíbe discriminação de doadores

No dia 4 de novembro foi aprovado o projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual, bem como propõe punição em caso de desrespeito à normativa com base na Lei do Racismo (Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989). De acordo com os fundamentos do Projeto […]