Juliane Dias Facó Vilela

é doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (USP). Mestre em Direito Público (UFBA). Professora de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito. Coordenadora da pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho Estratégicos da Faculdade Baiana de Direito. Presidente do Instituto Baiano de Direito do Trabalho (IBDT). Advogada. sócia do Pessoa e Pessoa Advogados Associados. Autora do livro "Recursos de Revista Repetitivos" (editora LTR, 2016) e "Gestão compartilhada no Processo do Trabalho" (editora Mizuno, 2024).

Pessoa e Facó: A Portaria 620/21 e a insegurança jurídica

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na segunda-feira (1º/11) a Portaria nº 620/21, que considera discriminatória a despedida de trabalhador em razão da não apresentação do certificado de vacinação. Praticado o ato pelo empregador, o empregado poderá optar entre a reintegração, com ressarcimento integral dos salários, ou o pagamento em dobro da remuneração relativa ao período […]