Juliano Heinen

Imaginemos que duas pessoas resolvam, voluntária e livremente, eleger o procedimento arbitral como o mecanismo que irá dizer, em última instância, a “verdade” sobre as questões envolvendo sua relação jurídica — questões essas que podem até mesmo atingir terceiros. Veja o caso dos contratos de concessão, em que as partes (incluindo a administração pública) elegem […]

O serviço público tem um custo, e alguém pagará essa conta. São várias as formas de suportar essa despesa: por recursos do Tesouro (como ocorre no Sistema Único de Saúde); ou por tarifa — quando todos pagam o mesmo pelo serviço prestado (v.g. transporte aéreo de passageiros); ou quando a contraprestação é escalonada, a depender […]

Durante o curso sobre técnicas de negociação, perguntei ao instrutor: "E se a outra parte se nega a negociar? O que podemos fazer?". Ele pensou por um momento, refletiu e afinal respondeu nos seguintes termos: "Olha, é uma situação difícil. Mas se poderia dizer, entre outras coisas, que, se a parte está ali à mesa, […]

"Energia é o que move o mundo." É uma frase exagerada e até cientificamente incorreta. Mas ela diz muita coisa. Várias são as formas e aplicações das energias para a sustentabilidade da sociedade moderna. Tanto a guerra na Ucrânia quanto à agenda por mudanças climáticas pressionaram a humanidade a repensar sua matriz energética, notadamente em relação […]

Ao que parece, a literatura nacional normalmente trata do saneamento básico e da legislação e política dos recursos hídricos de modo apartado. Desse modo, assim posto, parece que os temas têm pouca relação, o que não é verdade. As legislações de ambos os assuntos possuem uma interface estreita e imbricada. Indo diretamente ao ponto: o […]

Recentemente, aqui na ConJur, publiquei um artigo que falava sobre aspectos conturbados da reforma feita pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Levantei uma série de problemas exclusivamente oriundos do texto da lei, e, ao final, perguntei ao leitor se eu estava exagerando. As respostas foram as mais variadas. Então, […]

Enquanto se está a discutir se existe retroatividade mais benéfica das alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), operadas pela Lei nº 14.230/2021, aos processos em curso ou mesmo já julgados [1], parece-nos que há uma série de, digamos,… como posso dizer… "Complexidades evidentes" (o eufemismo é proposital) na reforma. São incongruências que certamente […]

Durante os debates até aqui travados para implementar o Novo Marco do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), ouvi de um prefeito a seguinte frase: "essa lei vai ser que nem o lixo [falava dos resíduos sólidos, em verdade]: ao estarmos próximos de 2033 [data-limite para implementar as metas do novo marco], o Congresso aprovará uma […]

Na década de 50 do século passado, a aviação nacional ainda estava a se consolidar com modelos de aeronaves próprios à época. Conta-se que a empresa brasileira de transporte aéreo mais famosa contratava comissárias de bordo somente com determinada estatura. Não poderiam ser tão altas porque bateriam a cabeça no teto ou ficariam andando esgueiradas, dado […]

Não é difícil imaginar que a água que chega às nossas torneiras reclama uma série de atividades: coleta, bombeamento, tratamento, depósito, construção e manutenção de tubulações, entre outras. Mas, afinal, quem efetivamente executa essas atividades? Resposta: a) alguns municípios fornecem o serviço diretamente, por meio dos "serviços" ou "departamentos"; b) existem localidades que possuem autarquias […]