é advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), certificado pela Certified Information Privacy Manager (CIPM) e pela International Association of Privacy Professionals (Iapp).
A economia brasileira depende muito da concessão de crédito ao mercado consumidor interno. Para tanto, o conhecimento a respeito da realidade e da saúde financeira de cidadãos tomadores de crédito é fator primordial para a ausência de eventuais "surpresas" em casos de inadimplemento. Nesse diapasão, é necessário o destaque ao crédito consignado. Tal crédito, concedido mediante […]
O PL (projeto de lei) nº 21, de 2020 [1], versa sobre fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial, sendo um verdadeiro estatuto do tema, mas ainda não regulado no país. O assunto é importante e incipiente, não sendo nenhuma surpresa a sua premência para a economia global e para […]
O Brasil entrou em choque com a recente notícia do resgate de 207 pessoas que viviam em condições análogas à escravidão, em Bento Gonçalves, no interior do Rio Grande do Sul. Além da crueldade em si, o fato causa ainda maior perturbação em razão de esses trabalhadores prestarem serviços a empresas que fazem parte da […]
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade no cenário brasileiro, devendo toda operação de tratamento [1] observar os seus ditames, sob pena da aplicação das penalidades elencadas na norma, notadamente as inseridas no artigo 52 em seus diversos incisos (as quais começam com uma "mera" advertência e chegam a, até mesmo, multas milionárias e proibição […]
