Juliano Rebelo Marques

Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), se validada, a Resolução nº 14/2012 da Anvisa, que proíbe a comercialização de produtos derivados do tabaco com ingredientes — incluindo, mas não se limitando, a componentes de sabor ou aroma —, poderá estimular um aumento significativo do mercado ilegal de cigarros no Brasil. A norma ignora a […]

Estamos diante de mais uma disputa judicial que separa as novas plataformas de transporte dos velhos e tradicionais modelos. A exemplo do que vimos ocorrer com a chegada da Uber, quando taxistas, sindicatos e cooperativas reagiram contra a inovação proporcionada pelo aplicativo de mobilidade, agora o caso envolve o transporte coletivo. As concessionárias do transporte […]

Nesta quarta-feira (22/11), o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.874, que discute a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir o uso de insumos legais pela indústria do cigarro. A autora da ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), questiona a constitucionalidade e legalidade da lei […]