Julio Cesar Fonseca Mollica

é mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Violência pelo Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia, especialista em Direito Público pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), professor das Faculdades Integradas Unicesp/Facicesp e assessor especial da presidência do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Licença para acompanhar cônjuge é obrigatória e independe de ambos serem agentes públicos

É possível a concessão de licença para acompanhar cônjuge que se mudou para outra localidade, nos termos do artigo 84 da Lei nº 8.112/1990, mesmo que o cônjuge ou companheiro não seja servidor público, sendo este ato um vinculado, ou seja, direito subjetivo do agente público solicitante. Dentre as diversas hipóteses de licença previstas no […]

Fonseca Mollica: Licença para acompanhar cônjuge é obrigatória

É possível a concessão de licença para acompanhar cônjuge que se mudou para outra localidade, nos termos do artigo 84 da Lei nº 8.112/1990, mesmo que o cônjuge ou companheiro não seja servidor público, sendo este ato um vinculado, ou seja, direito subjetivo do agente público solicitante. Dentre as diversas hipóteses de licença previstas no […]