Júlio César Soares

Há algo de profundamente simbólico no movimento recente da política tributária federal: de um lado, aplaude-se a ampliação da faixa de isenção do IRPF até R$ 5.000 mensais, ajuste que era extremamente necessário; de outro, busca-se “compensar” a renúncia com o aumento de carga sobre fintechs, instituições financeiras e empresas de apostas de quota fixa, […]

Em matéria tributária, o contribuinte brasileiro tem experimentado uma realidade curiosa, para dizer o mínimo: o aumento da complexidade fiscal não é mais fruto de um sistema disfuncional, mas consequência direta de escolhas governamentais que fazem do improviso uma ferramenta recorrente de gestão. Freepik A Medida Provisória nº 1.303/2025, publicada na noite da última quarta-feira […]

No último dia 18 de março, o governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.087/2025 [1], que corrige a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e cria, de outro lado, o Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo, o IRPFM. O objetivo da nova figura seria tributar […]

Em meados de 2011, às vésperas dos julgamentos das ADIs 4.425 e 4.357, publiquei artigo, aqui na ConJur, a respeito das inconstitucionalidades envolvendo a EC 62/09 [1]. Intitulada, à época, de "Emenda do Calote", tive a honra de ter aquele artigo citado pelo Exmo. ministro Ayres Brito no voto condutor das ADIs [2]. Naquela ocasião, […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nessa quarta-feira, 20/11, o Recurso Extraordinário (RE) 1.055.941. Com Repercussão Geral reconhecida, mencionado recurso trata “da possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte, obtidos pelo Fisco no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar, serem compartilhados com o Ministério Público para fins penais, […]

No dia 22 de fevereiro, foi concluído, perante a 1ª Seção do STJ, o julgamento do Recurso Especial 1.221.170. Nos termos da decisão, proferida pelo relator, ministro Napoleão Nunes, em 10/4/2014, o recurso encontrava-se submetido à sistemática dos recursos repetitivos para que fosse definido o “conceito de insumo tal como empregado nas Leis 10.637/02 e […]

Recordo-me de ter adquirido, na adolescência, um belo exemplar traduzido da Divina Comédia, de Dante Alighieri. A obra-prima da literatura mundial, que narra a odisséia de Dante, guiado pelo Poeta Virgílio pelos círculos do Inferno e do Purgatório até atingir o Paraíso, me encantou não apenas pela rara felicidade com que um escritor conseguiu, através […]