Julio Cesar Vieira Gomes

Quando promulgado em 1794, o Código Prussiano já continha quase 20 mil artigos. Com inspiração jusracionalista no Espírito das Leis, de Montesquieu ("o juiz é a boca da lei"), a intenção do Imperador Frederico "O Grande" (Friedrich Wilhelm II) era regular todas as situações fáticas, por mais específicas que fossem, atingindo-se o máximo nível de detalhamento, de […]

Os ideais liberais que “sopravam” no Brasil na década de 1920 modificaram as relações entre o Estado e os contribuintes. Com inspiração democrática foi criado em 14 de setembro de 1925 o Conselho de Contribuintes do Imposto de Renda, primeiro órgão fazendário integrado tanto por representantes da fazenda quanto dos contribuintes. Apesar de bem-sucedido em […]