Justiliana Sousa

é advogada e pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UniNassau).

Revistas podem exigir Orcid? A obrigação à luz da LGPD

A exigência de Orcid como condição para submissão de artigos tornou-se prática comum em diversos periódicos científicos. O que antes era uma recomendação passou a ser requisito. O autor que não possui cadastro simplesmente não consegue submeter seu trabalho. creativeart/freepik A questão jurídica é direta: revistas podem exigir a criação de identificador digital internacional como […]

Repasse imobiliário: alternativa que pode se tornar um pesadelo

A compra de um imóvel pode ser fácil para uns e difícil para outros, principalmente quando usamos como exemplo a compra da primeira casa/apartamento próprio, pois, por falta de conhecimento e orientação de um profissional, o sonho pode se tornar um pesadelo, seja pela burocracia documental ou pela falta de instrução em relação ao planejamento […]

Cotas permitem crescimento profissional de pessoas com deficiência

Antes de adentramos no tema propriamente dito deste artigo, se faz necessário entender a evolução histórica da pessoa com deficiência. Na história antiga, as pessoas com deficiência não eram consideradas sujeitas de direito e consequentemente eram excluídas da vida em sociedade, muitas vezes escondidas por seus familiares. Na Roma antiga existia a chamada Lei das […]

Caí no golpe do Pix e fiz o procedimento de reembolso, mas não recebi meu dinheiro de volta

Lançado em 2020, o Pix veio para ficar. E essa ferramenta nada mais é do que uma transferência bancária instantânea. A ferramenta faz com que os usuários consigam a qualquer dia do ano, sem limite de horário, realizar transferências bancária, nas quais o dinheiro imediatamente fica disponível na conta do recebedor. Infelizmente, essa facilidade trazida […]

Correlação entre dignidade da pessoa humana x eutanásia

O princípio da dignidade da pessoa humana é defendido pela Constituição Federal, em seu artigo 1°, inciso III. Através deste, o Estado garante a todas as pessoas o que também é previsto na Carta, em seu artigo 5°, que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e […]