Karina Leal

é advogada especialista em licitações e contratos administrativos, com atuação junto ao Sistema S, sócia do Escritório Deborah Toni Advocacia e Gerente de Aquisições e Contratos do Sebrae Nacional.

Peso da caneta no Sistema S: autonomia não é escudo contra responsabilidade

O Sistema S não integra a administração pública, mas também não constitui um espaço imune ao dever de responsabilidade. Trata-se de um conjunto de entidades privadas, sem fins lucrativos, financiadas por contribuições parafiscais e incumbidas de relevantes funções sociais. Embora não componham a Administração Pública direta ou indireta, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, […]