Keila Manangão

é sócia fundadora do Santos Bevilaqua Advogados, mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), especialista em Direito Civil Constitucional pela Uerj, especialista em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com experiência na condução de disputas judiciais e arbitrais envolvendo contratos de seguro e resseguro, incluindo casos de alta complexidade técnica e econômica, e atuação em análise de cobertura, regulação de sinistros, ressarcimento e recuperação de crédito.

Sub-rogação e direito de regresso: dos limites impostos pelo artigo 95 da nova Lei de Seguros

A nova Lei de Seguros (Lei nº 15.040/2024) reorganizou diversos temas que, até então, eram disciplinados de forma mais sintética pelo Código Civil. Entre eles está a sub-rogação securitária, instituto essencial à lógica econômica do contrato de seguro, especialmente nos seguros de dano. Freepik Embora o Código Civil já contemplasse, no artigo 786, § 1º, […]