Keila Pacheco Ferreira

é professora dos cursos de graduação e mestrado em Direito da Universidade Federal de Uberlândia, doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e associada ao Brasilcon.

Consumidor

Crédito marginal e contratos artificiais: exclusão, omissão do Estado e abuso do poder econômico

A sociedade brasileira convive há tempos com o “crédito marginal” e suas nocivas repercussões, especialmente de exclusão social, muito embora o sistema jurídico abrigue instrumentos para necessária imunização, ainda que sem resultados exitosos. Torna-se, portanto, crucial entender como as dinâmicas desses créditos influenciam a estrutura social e abalam núcleos familiares e a vida digna dos […]

Consumidor

Aplicação da equidade no comércio eletrônico: proteção e vulnerabilidade do consumidor

A abordagem jurídica da equidade neste estudo está ligada à concepção culturalista do Direito de Miguel Reale [1], que adapta a teoria dos valores às mudanças sociais. Assim, operar com as leis positivadas em harmonia com os valores do ordenamento jurídico é essencial para alcançar justiça e isonomia. Até porque, no civil law brasileiro, é […]

Civil

Atuação das lawtechs e seus serviços na sociedade consumerista

O conceito de startup se popularizou no Brasil a partir do início dos anos 2000, consagrando um modelo de estruturação de empresas voltado à aplicação de tecnologia e inovação sobre serviços repetíveis e escaláveis, a baixos custos de manutenção. No mercado jurídico, desenvolveram-se duas categorias, que guardam singelas diferenças — as legaltechs, cujos serviços se […]