Laís Bergstein

é advogada, doutoranda em Direito do Consumidor e Concorrencial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e coordenadora Acadêmica da Especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da UFRGS.

Apostas e score de crédito: riscos e regulamentações no Brasil

Alain Cotta descreveu a sociedade do jogo, retratando como os jogos de azar se tornaram uma atividade social essencial como meio de combater o tédio que gradualmente substituiu o cansaço físico nas sociedades mais desenvolvidas, ao que ele denominou de lotocracia [1]. Uma pesquisa nacional realizada nos Estados Unidos da década de 1970 releva a […]

PL 3.514/2015 e fortalecimento da proteção do consumidor eletrônico

Entre os últimos dias 2 e 4 de novembro foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) o 16º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, que teve como tema central "Proteção do consumidor: confiança, plataformização e gig economy". O Congresso promoveu cerca de 38 painéis, muitos deles focados nos desafios do […]

Reparação ao consumidor vítima de fraude bancária e de cripto

É estarrecedora a proliferação de fraudes envolvendo meios de pagamento, instituições financeiras e serviços bancários. Dados da Serasa Experian indicam um aumento em 2021 de 16,8% das movimentações suspeitas em relação ao ano anterior. No setor de bancos e cartões, o aumento alcançou 33,3% no mesmo período [1]. E os efeitos já são sentidos também pelo […]

O direito ao conserto e a erosão da propriedade

O direito ao conserto ou o direito à reparação tratado neste estudo não corresponde à responsabilidade do fornecedor pelos danos resultantes de um fato ou vício de qualidade ou quantidade identificados no produto ou serviço. Tratamos, diferentemente, da legítima expectativa de se poder consertar um bem que, durante a sua vida útil, apresenta falhas de […]

Vazamento de dados pessoais: mais do que vigiar e punir

São estarrecedoras as notícias de vazamentos de dados de brasileiros [1]. Ainda mais preocupante é o fato de os controladores apontados como prováveis fontes dos vazamentos não apenas terem deixado de comunicar o fato (na forma prevista no artigo 48 da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), mas continuarem […]

Garantia de excelência na direção da Faculdade de Direito da UFRGS

A comunidade acadêmica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) manifestou amplo apoio e preferência pela chapa dirigida pela professora Claudia Lima Marques e que conta com a professora Ana Paula Motta Costa como vice-diretora. A eleição ocorreu entre os dias 13 e 14 de outubro, com um lema de campanha pautado na […]

Comércio eletrônico ignora 45 milhões de consumidores no Brasil

O último Censo demográfico divulgado pelo IBGE revelou que 45.606.048 milhões de pessoas declararam ter pelo menos uma das deficiências investigadas na pesquisa (visual, auditiva, motora, mental ou intelectual), número que corresponde a 23,9% da população brasileira[1]. O maior contingente de população com pelo menos uma deficiência tem entre 40 a 59 anos, correspondendo a […]

Menosprezo de deveres legais pelas empresas leva à indenização

Tempo. A primeira das vulnerabilidades do ser humano, segundo Frédérique Fiechter-Boulvard, é a de que a sua vida é finita.[1] Enquanto a ciência tenta entender o tempo, em si, sabemos ao menos que, para todos nós, ele é um recurso que cedo ou tarde se esgotará.[2] Mais do que isso, o tempo é um instrumento […]

Publicidade invisível na internet é prática abusiva

Não há dúvida: a influência que os consumidores têm sobre os outros é muito maior do que a de qualquer publicitário ou grande empresa. Essa é a conclusão do experimento promovido pelo publicitário Martin Lindstrom e detalhado no livro “Brandwashed”[1]. Inspirado pelo filme The Joneses[2], Lindstrom patrocinou uma ação publicitária inusitada na Califórnia: uma família […]