Laísa Dario Faustino de Moura

é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), especialista em Responsabilidade Civil pela FGV Direito (GVLaw), membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB-SP e sócia do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.

CNJ

Atuação do CNJ no tratamento processual de instituições financeiras

A Constituição, ao tratar da estrutura e organização do Poder Judiciário, instituiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão de controle externo de natureza administrativa, financeira e disciplinar, nos termos do artigo 103-B. Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, exerce papel fundamental na fiscalização da atuação dos órgãos judiciários e no aprimoramento da gestão […]

Academia

Barberis e Moura: Reflexões sobre autonomia médica

Desafiados a refletirmos sobre o tema autonomia médica, seus significados e implicações no momento presente, em que referidos profissionais lidam com uma gama de pacientes com amplo acesso ao universo da saúde pelas pesquisas online, nos veio à mente os primórdios do conceito que ronda o universo médico desde os tempos de Hipócrates. É tradicional […]

Consultor Jurídico

Opinião: Conflito aparente de normas e propriedade causa mortis

A abertura da sucessão e o inventário ou arrolamento de bens representam, no mais das vezes, gastos elevados aos herdeiros, que se vêm às voltas com obrigações fiscais, cartorárias e com advogados. Não é incomum que o formal de partilha não seja levado a registro perante os respectivos tabelionatos em razão da mora dos herdeiros. […]