Lázaro Bertolini da Rós

Foi preso semana passada Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, suspeito da prática dos crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros, em decorrência da operação compliance zero, da Polícia Federal. De acordo com as investigações, o banco emitia títulos de crédito supostamente garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), oferecendo rendimentos muito […]

A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe novidades no sistema tributário brasileiro, para além da composição unificada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que abarca a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Freepik Uma dessas exceções foi a criação do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre a produção, […]

Na perspectiva de tutelar criminalmente a ordem tributária, extensas discussões foram e ainda são realizadas no âmbito do sistema jurídico pátrio, a fim de evitar a criminalização infrutífera dos agentes dessa espécie delitiva. Neste contexto, em dezembro de 2009, fora consolidada no Supremo Tribunal Federal, a Súmula Vinculante nº 24 [1], dispondo que “não se […]

Em janeiro de 2019, uma tragédia ambiental impactava todo o país. Uma barragem da mineradora Vale se rompia na cidade de Brumadinho, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte. O vasto lamaçal decorrente do acidente atingiu diversas residências no local e causou a morte de aproximadamente 270 pessoas. Presidência da RepublicaPresidência da República Quase um […]