Leandro Garcia de Lima

Desde o dia 19 de janeiro de 2006, está em vigor a Lei 11.187/05, que trouxe modificações na sistemática de interposição do agravo de instrumento perante os tribunais. O objetivo do legislador, mais uma vez, foi o de dar celeridade aos processos judiciais, pretendendo diminuir a interposição desta espécie de recurso. Entre as alterações ocorridas, […]

A cena sempre foi comum: decretada a falência de uma empresa, o processo judicial arrastava-se por anos e anos, enquanto o patrimônio da empresa falida se arruinava gradativamente, exposto ao tempo e à falta de conservação; o seu ponto comercial desaparecia; os trabalhadores perdiam seus empregos e não recebiam o pagamento de seus direitos; o […]