é advogado, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, especialista em Direito Previdenciário e especialista em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade pela UnB (Universidade de Brasília).
O Ministério da Educação publicou no último dia 1º de agosto, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 555 de 29 de julho de 2022, que abre a possibilidade de reitores demitirem professores e servidores, sem a possibilidade de recurso a instâncias superiores e sem o direito à ampla defesa, que é constitucional. Ao […]
O homeschooling ou ensino domiciliar é uma modalidade que se pretende aplicar na educação básica do Brasil. Hoje, o ensino é feito no ambiente escolar, dentro das escolas e dos colégios, em uma coparticipação de responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A União tem competência para legislar sobre as diretrizes e bases da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, no último dia 12 de maio, que servidores públicos que sejam pais solos, sem a presença da mãe, têm direito a licença-paternidade de 180 dias. O Plenário da Corte Superior seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, para quem a licença é um […]
