é professor da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), analista Judiciário do TJRJ, professor Universitário e autor e coautor de livros publicados pela Editora Juspodivm.
O acolhimento institucional, anteriormente denominado abrigamento em entidade, é uma das medidas de proteção previstas pela Lei Federal nº 8.069/1990 [1] (ECA) aplicáveis a crianças e adolescentes [2] sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados. Reprodução/TV Brasil Sendo medida de proteção, o acolhimento institucional não pode ser confundido com alguma das […]
