Lélio Braga Calhau

A execução de Saddam Hussein, ex-ditador do Iraque, ressuscitou, mais uma vez, a discussão sobre a aplicação da pena de morte. O assunto é tema de programas de televisão, rádio, bate-papo dos cidadãos em sua família, internet, trabalho, lazer, etc.. Em nosso entendimento, a pena de morte é injusta, inútil, cara para a sociedade civil […]

A reforma processual penal tão prometida pelo Congresso Nacional tramita em ritmo demasiadamente lento. Também por esse motivo a impunidade ocorre diariamente nos tribunais causada pelo excesso de normas pouco razoáveis que existem ainda em nossa legislação criminal. A reforma visa acabar, em parte, com esses gargalos processuais. Na prática, o pobre é julgado pelo […]

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (RJ). Professor de Direito Penal da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE). Presidente da seção mineira da Sociedade Brasileira de Vitimologia Sou favorável ao […]

O instituto jurídico conhecido como delação premiada tem ocupado a atenção da mídia nas últimas semanas. Vários setores o vêem com desconfiança e o mesmo é alvo de violenta polêmica no meio político e jurídico. Como tudo que é novo e desconhecido gera desconfiança, a delação premiada passa por essa crítica por ter sido introduzida […]

A Câmara Federal avalia o Projeto de Lei 4.323/04, do deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), o qual determina que o Ministério Público deverá ser ouvido nos casos do pedido de interceptação telefônica e de sistemas de informática e temática (uso combinado de computador e meios de telecomunicação). Tal iniciativa é bastante adequada, pois traz mais segurança […]

Muito se discute hoje sobre o que pode ser feito em face da onda de criminalidade que vem assolando o Brasil. O crime é um fenômeno complexo e plurifatorial. A Criminologia moderna estendeu o foco inicial do estudo do fenômeno criminal (centrado inicialmente no crime e no delinqüente) e hoje trabalha com quatro pilares básicos: […]

O Supremo Tribunal Federal está avaliando uma ação que envolve o destino dos fetos anencefálicos (e de suas mães e famílias) em nosso país. Um dos últimos movimentos ocorreu na última quarta-feira (20.10), quando o plenário do tribunal analisou a discussão sobre a legitimidade constitucional da antecipação de parto de feto anencefálico (sem cérebro), com […]

Como regra geral, ninguém pode fazer valer o seu direito pela força. Se todos fizessem isto, voltaríamos a um estado primitivo onde vigoraria a lei do mais forte. O Direito Penal proíbe tal tipo de conduta, prevendo inclusive o crime de exercício arbitrário das próprias razões nesses casos. Todavia, nem sempre as pessoas podem recorrer […]