Lélio Braga Calhau

Adentramos ao século XXI investigando e processando (regra geral) os acusados da mesma maneira como há mais de 50 anos. Avanços ocorreram de forma significativa na defesa dos direitos fundamentais dos acusados e na forma como os crimes são perpetrados (buscando, em suma, dificultar a descoberta da autoria e a formação da prova para uma […]

Um dos pontos essenciais na apuração de um crime de homicídio é o cuidado que se deve dirigir para a preservação do local do crime. Ele deve ser isolado imediatamente para a garantia da preservação das evidências, as quais serão coletadas e analisadas pelos peritos criminais. O Código de Processo Penal brasileiro determina que a […]

A construção jurisprudencial e a doutrina recomendam que toda ocorrência policial de prisão por desacato deve conter literalmente as palavras que foram utilizadas em caso de ofensa verbal. Isso significa que, em caso de confecção de boletim de ocorrência, relatório do delegado de polícia ou oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, essas expressões devam ser […]

A falta de investimentos adequados nas polícias estaduais tem acarretado, em grande número de casos, um fenômeno de estagnação na qualidade da prova a ser produzida na fase pré-processual, e que posteriormente, será submetida ao crivo do contraditório. Tal situação, nos casos de crimes dolosos contra a vida, com o submetimento do resultado da investigação […]

A Criminologia é a ciência que estuda o fenômeno criminal e, em resumo, busca o seu diagnóstico, prevenção e seu controle. Para tanto, ela utiliza uma abordagem interdisciplinar e se vale de conhecimento específico de outros setores como a sociologia, psicologia, biologia, psiquiatria etc, para lançar um novo foco, com a busca de uma visão […]

A execução de Saddam Hussein, ex-ditador do Iraque, ressuscitou, mais uma vez, a discussão sobre a aplicação da pena de morte. O assunto é tema de programas de televisão, rádio, bate-papo dos cidadãos em sua família, internet, trabalho, lazer, etc.. Em nosso entendimento, a pena de morte é injusta, inútil, cara para a sociedade civil […]

Os ataques criminosos com vítimas fatais ocorridos na madrugada desta quinta-feira (28/12) no Rio de Janeiro nos chocam. A criminalidade organizada agora atinge civis a esmo. Os delinqüentes profissionais praticam crimes com requinte de crueldade. Os atos praticados no Rio são atos claros de terrorismo. Me preocupa o avanço da criminalidade em nosso país. Se […]

A reforma processual penal tão prometida pelo Congresso Nacional tramita em ritmo demasiadamente lento. Também por esse motivo a impunidade ocorre diariamente nos tribunais causada pelo excesso de normas pouco razoáveis que existem ainda em nossa legislação criminal. A reforma visa acabar, em parte, com esses gargalos processuais. Na prática, o pobre é julgado pelo […]

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (RJ). Professor de Direito Penal da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE). Presidente da seção mineira da Sociedade Brasileira de Vitimologia Sou favorável ao […]

O instituto jurídico conhecido como delação premiada tem ocupado a atenção da mídia nas últimas semanas. Vários setores o vêem com desconfiança e o mesmo é alvo de violenta polêmica no meio político e jurídico. Como tudo que é novo e desconhecido gera desconfiança, a delação premiada passa por essa crítica por ter sido introduzida […]