é doutor em Direito pela Uerj, com pós-doutorados em Direito pela UFRJ e pela UFPE, professor da UFRJ e da Escola do Parlamento, pesquisador e autor de livros e artigos nas áreas de federalismo e Teoria do Direito.
Em janeiro do ano passado, publiquei nesta ConJur um texto sobre o porquê a autonomia federativa do Distrito Federal foi um erro dos constituintes, que emergiu com a tentativa (ainda que atabalhoada) de golpe de Estado no já “efemerídico” 8 de Janeiro. Bruno Peres/Agência Brasil Na ocasião apresentei algumas razões pelas quais compreendo que a […]
As lamentáveis cenas de depredação dos prédios dos Três Poderes da República, em nosso triste "8 de Janeiro", como atos terroristas, trouxeram a lume uma anomalia federativa presente na Constituição de 1988: a autonomia política dos municípios. Não são raros os livros de Direito Constitucional em que o autor em determinado momento critica o fato […]
