é doutor em Direito pela Uerj, com pós-doutorados em Direito pela UFRJ e pela UFPE, professor da UFRJ e da Escola do Parlamento, pesquisador e autor de livros e artigos nas áreas de federalismo e Teoria do Direito.
A ordem jurídica internacional, estruturada sob os escombros de 1945, atravessa o que talvez seja o seu mais dramático teste de estresse. O que assistimos hoje não é uma mera sucessão de crises diplomáticas, mas um processo profundo de desconstitucionalização do Direito Internacional. A pretensão de uma Rule of Law global, fundamentada na igualdade soberana […]
A proposta de emenda constitucional apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski representa uma inflexão relevante no tratamento constitucional da segurança pública no Brasil. Em linhas gerais, a PEC busca redesenhar a arquitetura federativa da segurança pública por meio de um duplo movimento: ao mesmo tempo em que reforça a centralidade normativa e estratégica da União, preserva […]
Um dos mais relevantes temas no debate das relações federativas na atualidade é a segurança pública. Há algum tempo defendo que assuntos como este, junto com outros como a cooperação contra catástrofes climáticas e o aprimoramento de instrumentos de efetividade de políticas públicas por gestão cooperada (como os consórcios públicos), são as principais reflexões para […]
Em janeiro do ano passado, publiquei nesta ConJur um texto sobre o porquê a autonomia federativa do Distrito Federal foi um erro dos constituintes, que emergiu com a tentativa (ainda que atabalhoada) de golpe de Estado no já “efemerídico” 8 de Janeiro. Bruno Peres/Agência Brasil Na ocasião apresentei algumas razões pelas quais compreendo que a […]
As lamentáveis cenas de depredação dos prédios dos Três Poderes da República, em nosso triste "8 de Janeiro", como atos terroristas, trouxeram a lume uma anomalia federativa presente na Constituição de 1988: a autonomia política dos municípios. Não são raros os livros de Direito Constitucional em que o autor em determinado momento critica o fato […]
