Leonardo Albuquerque Melo

é advogado das áreas de TMT (Tecnologia, Mídia e Telecomunicações), Privacidade e Proteção de Dados do escritório Azevedo Sette Advogados, graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e especializado em Direito Digital e Compliance pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais.

Qual o impacto do ECA Digital no segmento de jogos eletrônicos

Embora impulsionada pelo vídeo do influenciador Felca denunciando o fenômeno da “adultização” de crianças na internet, a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), sancionada em 17 de setembro de 2025, abrange produtos e serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes de maneira ampla, o que inclui os jogos eletrônicos com […]