Leonardo Cuña de Souza

A crise climática impõe ao Direito um desafio de alta complexidade, que Mark P. Nevitt (2020) diagnosticou como uma “crise jurídica dentro da crise climática”. A advertência se mostra precisa no contexto brasileiro, onde a recente instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), pela Lei nº 15.042/2024, inaugura uma fronteira regulatória que testa […]

Nos centros de poder decisório da União Europeia, em Bruxelas, a liberdade não se encontra ameaçada por coerção manifesta, mas por uma erosão normativa impulsionada por um pragmatismo político que subordina a consciência ética a interesses conjunturais. A advertência de Hannah Arendt permanece pertinente: “Aqueles que não se mobilizam diante da ameaça à liberdade jamais […]