Leonardo Estephan

O maior medo de alguém que dedica sua vida ao estudo para concurso público é, talvez, ser eliminado em uma investigação social, aquela feita sobre os antecedentes criminais e sociais do candidato que já se encontra praticamente aprovado. Nem tanto porque tenha feito ou deixado de fazer algo que fosse considerado eliminatório por uma banca […]

Em fevereiro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes preferiu decisão monocrática e reafirmou importante interpretação sobre qual Justiça, eleitoral ou comum estadual, teria a batuta para definir se é competente ou não para julgar a prática de um crime eleitoral. O caso foi o seguinte: o Ministério Público Federal acusou diversas pessoas de realizarem […]

Nesta terça-feira (22/2), o Plenário do STF deverá iniciar o julgamento do ARE 1.338.298, que envolve a ação civil pública por ato de improbidade administrativa (5011119-11.2016.4.04.7000) em que estão envolvidos Marcelo Bahia Odebrecht, Paulo Sergio Boghossian, Cesar Ramos Rocha, Rogerio Santos de Araujo e Marcio Faria da Silva, entre outros. Essa ação foi ajuizada no âmbito […]

Criada pela Emenda Constitucional nº 45/04 e inicialmente disciplinada pela Lei nº 11.418/06, a repercussão geral só foi efetivamente implementada com uma emenda ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em 2007. Em abril deste ano fará, então, 15 anos a sua implementação e estamos longe de atingir a meta de realizar um filtro constitucional, […]

O Supremo Tribunal Federal terá pelo próximo semestre 38 recursos com repercussão geral na pauta de julgamentos, por enquanto. Destacamos alguns deles. Em fevereiro, se não retirado de pauta ou houver pedido de vista, será julgado o RE 999435, que discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa (Tema 638). Ainda, deve […]

"Ainda há tempo", dizia um renomado professor de uma renomada faculdade de Direito de São Paulo, antes do ano de 2016, quando o Direito Agrário se resumia ao Estatuto da Terra, uma lei do longínquo ano de 1964. Em 16/5/2016, com a publicação da Lei 13.288/16, o agronegócio se viu livre de ter de tratar […]