Leonardo Luz da Silva

As nulidades no direito processual penal brasileiro são, até hoje, fonte inesgotável de críticas dos processualistas penais garantistas [1]. O artífice intelectual do CPP de 1941 (em vigor atualmente), o então ministro da Justiça Francisco Campos, numa visão extremamente autoritária, assim consignou sobre as nulidades, na exposição de motivos do código: “O projeto não deixa […]

Num circuito de aulas proferidas na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, o professor Juarez Cirino dos Santos definiu o advogado criminal como aquele que domina o discurso jurídico penal; essa seria a diferença dele para o cidadão comum [1]. O discurso é levado a efeito pela palavra, que pode ser escrita ou falada. Esta […]

Em artigo aqui publicado, ficou claro que o contraditório prévio ao possível recebimento da acusação é, sem dúvidas, um grande limitador de excessos acusatórios e ilegalidades, e, por isso mesmo, limitador do poder (que precisa ser controlado) [1]. Quem faz o controle da acusação é o juiz [2]. Assim, é preciso saber mediante quais critérios […]

Não há dúvidas sobre a importância do estudo da base do Direito Processual Penal, aqui entendida como aquilo que a dogmática trata por: ação, jurisdição e processo [1]. Entre os temas, foi o primeiro deles que José Frederico Marques nomeou de "escabroso" [2]. Curiosamente, parte das críticas a respeito do tratamento que se dá (e […]