Leonardo Machado Ramos

Com a edição do Código de Processo Civil de 2015 e a introdução das inovações trazidas pelos artigos 926 e 927,  muito se falou na doutrina e na jurisprudência a respeito de uma "anglicização" ou, até mesmo, "americanização" do direito brasileiro, com a adoção — por nosso sistema romano germânico — de um sistema de precedentes com traços muito […]

A possibilidade de apreciação equitativa dos honorários, prevista no §8º do artigo 85 do CPC, surgiu como uma grande causadora de incerteza e insegurança jurídica, na medida em que não especificados os critérios para a sua aplicação. Diante de tal cenário, a 2ª Seção do STJ, no julgamento do REsp nº 1.746.072/PR [1], definiu que a apreciação […]