Leonardo Pereira Rezende

Li atentamente o artigo publicado nesta ConJur no último dia 7 defendendo a tese de que há usurpação da competência da União, pelo município de Ponte Nova (MG), para legislar na área ambiental [1]. O artigo defende que diversos municípios aprovam leis com pretextos ambientais, mas que, na verdade, objetivam impedir a construção de empreendimentos que buscam gerar energia […]

Muitos são os consumidores de baixa tensão que instalaram ou recebem os créditos de microgeração distribuída (GD) ou que pretendem adquirir esses sistemas como forma de diminuir os gastos com os pagamentos das faturas de energia elétrica. Porém, algumas distribuidoras de energia, não disponibilizam informações corretas e detalhadas das energias injetadas e consumidas nas faturas […]

Os conflitos na sociedade são comuns e ocorrem diariamente. Quanto mais complexo é o meio em que vivemos, mais difícil se torna a resolução dos problemas decorrentes do convívio social do ser humano. Com o desenvolvimento da sociedade, surge a ideia de uma terceira pessoa, imparcial ao conflito e com poderes outorgados pelo estado para […]