Leonardo Ramos Nogueira

é sócio da Mazzoni Advocacia, pós-graduado em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito e em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, certificado em HealthCare Compliance pelo Cbex, especialista em Compliance e Proteção de Dados pela Pucamp, pós-graduando em Direito Sanitário pelo Idisa e advogado atuante na área cível, regulatória, empresarial e ético-profissional em demandas oriundas das relações de saúde pública e privada.

Advocacia regulatória e as multas da ANS

A atuação na advocacia regulatória ultrapassa as esferas dos processos administrativos na ANS, dos conselhos profissionais, dos órgãos reguladores e também das demandas judiciais de coberturas de tratamentos, rescisões contratuais e demais questões do cotidiano dos planos de saúde. Afinal, as eventuais multas aplicadas pela ANS, por exemplo, são inscritas na dívida ativa e, mesmo […]

Leonardo Ramos: Fim do estado de emergência e telemedicina

No dia 22 de abril de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 913 do Ministério da Saúde, declarando o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da pandemia do coronavírus. A portaria possui uma redação sucinta, apenas estabelecendo que o Ministério da Saúde irá orientar os […]