é defensor público do estado de São Paulo, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), doutor e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP.
A grave crise econômica da Venezuela, decorrente de falhas sistemáticas do governo autoritário de Nicolás Maduro, tem causado violações generalizadas de direitos humanos[1] e proporções elevadas de fluxos migratórios por toda a América Latina. De acordo com a ONU, 2,3 milhões de venezuelanos deixaram o país em dois anos (547 mil registraram entrada no Equador, […]
A Lei 13.655, de 25 de abril de 2018, acrescentou os artigos 20 a 30 à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), publicizando ainda mais a legislação concebida apenas como Lei de Introdução ao Código Civil em 1942. Em outras palavras, essa emblemática lei nunca foi só do Direito Privado, mas do […]
O Brasil viveu duas décadas marcadas por uma trajetória de lutas e conquistas na criação de mecanismos de combate à escravidão moderna. Tudo o que foi construído nesse período está sendo colocado por “água abaixo” por meio da Portaria 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União. [1] O texto representa a completa desconstrução da definição […]
Recentemente, a presença dos refugiados é cada vez mais frequente na mídia e no cotidiano internacional e local, não podendo ser ignorada pela comunidade jurídica na promoção e defesa dos direitos humanos dessa população vulnerável. [1] O problema para definição da condição jurídica de refugiado (diferente de asilo político) [2] iniciou na Primeira Guerra Mundial, […]
O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no último dia 14 de dezembro o PLC 40/2016, que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública de São Paulo, com o propósito de destinar 40% dos recursos do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ, gerido pela Defensoria paulista) à assistência judiciária suplementar[1]. Esta, por sua vez, é […]
A trágica conjuntura de desigualdade social e exclusão de minorias perpetua-se no Brasil. Os direitos fundamentais e humanos, extensamente anunciados pela Constituição Federal e pelos Pactos Internacionais, remanescem sem concretização. Esta senda de miséria, desídia e opressão é percorrida por multidões de brasileiros absolutamente marginalizados, desconhecedores de seus direitos. É certo que o constituinte de […]
