O paradigma de que as contratações públicas são normalmente recheadas de regras cada vez mais burocráticas vem sendo quebrado pelas recentes legislações, dentre elas a Lei 13.303/2016 e o Marco Legal das Startups (MLS — LCP 182/2021). Desde o surgimento da Lei 13.303/2016, que flexibilizou algumas regras nas contratações das empresas públicas e sociedades de […]
