Leonora Roizen Albek Oliven

é advogada, professora universitária e doutora em Direito.

Oliven: O Estado e a (des)igualdade das famílias plurais

Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não é possível a caracterização de famílias simultâneas. A decisão enterra, ainda que momentaneamente, a atribuição de direitos típicos e próprios do estatuto familial para essa constituição, chamada de paralela. É considerada como família aquela que primeiro se organiza. Aquelas que se formam depois, sem […]