Leticia Rosa Roque

é advogada.

Leticia Roque: Governança, transparência e proteção de dados

Diante do cenário de avanços tecnológicos e de implementação do modelo de administração pública gerencial, vislumbrou-se a necessidade de o Estado operacionalizar uma governança digital. Assim, destaca-se que o escopo do artigo é aferir a importância da governança digital como forma de viabilizar o acesso à informação e a participação popular na gestão pública. Para […]

Leticia Roque: Embriaguez e teoria da actio libera in causa

Levando-se em consideração que o tema da embriaguez ainda se encontra repleto de controvérsias, torna-se imprescindível fazer a análise de seus aspectos e sua aplicação no interior da teoria do delito. Para que se entenda a aplicação da teoria actio libera in causa faz-se necessário o estudo sobre o conceito de embriaguez e suas modalidades. […]