é co-head de Direito Ambiental no escritório KLA Advogados, mestranda em Sustentabilidade pela EACH-USP, especialista em Direito Ambiental pelo Mackenzie e pós-graduada em Direitos Animais pela ESA-RS.
Em novembro de 2019, a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proferiu despacho [1] no qual determinou a manutenção da posse provisória de um espécime de Amazonas aestiva (papagaio-verdadeiro) a uma mulher que a requereu à Superintendência do Ibama em Pernambuco. SpaccaSegundo consta dos autos, o processo teria se […]
SpaccaO Diário Oficial da Cidade de São Paulo do último dia 19 de março publicou a Lei Municipal n.º 17.321/2020, que dispõe sobre normas de funcionamento dos zoológicos e similares situados no âmbito do município. Quando esta lei chegou no ordenamento jurídico, a capital paulista já estava oficialmente sob quarentena, segundo as recomendações das autoridades […]
Em um ano marcado por desastres, a necessidade de entender os problemas ambientais como uma questão de política pública se torna ainda mais relevante. Por isso, a proposta deste artigo não é traçar uma linha do tempo com as leis, normas e decisões judiciais de interesse para o Direito Ambiental, mas sim analisar se as […]
Em 1987, o relatório Brundtland mencionou para o mundo, pela primeira vez, o termo desenvolvimento sustentável. De acordo com esse documento, o futuro da humanidade dependeria do desenvolvimento com atenção a três principais pontos, chamados de tripé da sustentabilidade: o econômico, o ambiental e o social. A sustentabilidade, então, tem sido empregada pelas empresas como […]
Grande parte da sociedade brasileira repercute o desejo pelo endurecimento da legislação ambiental como resposta ao desastre em Brumadinho (MG). Esse clamor se respalda no acidente de Mariana, para o qual os cidadãos não encontraram respostas jurídicas que julgassem suficientes. Aos olhos do povo, mesmo três anos após o ocorrido, a natureza permanece degradada, o […]
Mais do que posicionar os fatos relevantes de 2018 para o direito ambiental em linha cronológica, o importante é analisá-los para buscar entender o que eles, em conjunto, têm a dizer sobre os caminhos que o direito ambiental seguiu no último ano e, daí, identificar possíveis pistas sobre o que esperar para 2019. O primeiro […]
Desde o último dia 9, mais uma norma passou a valer para o licenciamento ambiental no Brasil: a Instrução Normativa 1, de 31 de outubro de 2018, da Fundação Cultural Palmares, instituição federal que promove e preserva a cultura dos quilombos e afro-brasileiros. Por meio da norma, a Fundação Palmares disciplinou o procedimento a ser […]
Em fevereiro desse ano, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi regulamentado no Estado de São Paulo pelas Secretarias de Meio Ambiente (SMA) e da Agricultura e Abastecimento (SAA), por meio da Resolução Conjunta SMA/SAA 01/2016. A edição da resolução conjunta ocorreu menos de quatro semanas após uma resolução exclusiva da SMA sobre o tema […]
