é procuradora do município de Salvador, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e vice-presidente da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS).
A temática dos honorários sucumbenciais, especialmente na advocacia pública, tem ocupado papel de destaque no cenário jurídico brasileiro, à medida que decisões judiciais vêm reafirmando sua natureza constitucional e autonomia. Em uma importante decisão, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), ao julgar o processo nº 0813312-28.2023.4.05.0000, de relatoria da desembargadora federal Cibele Benevides […]
Nos meses de abril e de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou duas importantes ações de controle concentrado de constitucionalidade que tratavam dos contornos e da densidade constitucional da Advocacia Pública Municipal. A primeira delas — ADI 6.331/PE — foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, a partir de representação de inconstitucionalidade formulada pela […]
No último dia 7 de março — Dia Nacional da Advocacia Pública, instituído pela Lei nº 12.636/2012 —, a Advocacia-Geral da União (AGU), com o apoio da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), lançou a Pesquisa Nacional da Advocacia […]
No dia 25 de julho celebra-se o Dia Internacional da Mulher Negra Afro Latino-Americana e Caribenha. No Brasil, o dia também homenageia Tereza de Benguela, líder quilombola que resistiu à escravidão por duas décadas. Afinal de contas, qual a importância do Julho das Pretas? Dia da Mulher Negra? E o dia 8 de março? Para […]
