é doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP, mestre pela FGV, pesquisadora e coordenadora executiva do NEF/FGV, diretora do MDA e secretária da Comissão de Direito Tributário do Iasp.
Continuação da parte 2 Spacca Esta é a terceira e última parte do conjunto de artigos voltados para analisar os impactos da reforma tributária sobre os contratos agrários típicos. Neste artigo, analisamos o contrato de integração pós-reforma (artigos 164 a 168), bem como o regime específico das cooperativas (arts. 271 e 272), além de apresentarmos […]
Continuação da parte 1 Spacca Na primeira parte desta série de artigos, verificamos que o contrato de arrendamento foi beneficiado com uma redução de 70% da alíquota de IVA no período pós-reforma tributária. Embora isso tenha aumentado a carga tributária nominal padrão (CTNP) para os proprietários pessoas físicas em 22,43%, houve uma pequena redução para […]
Este artigo é a primeira parte de uma série voltada para analisar a tributação dos contratos agrários típicos (arrendamento, parceria e integração) nos períodos pré e pós reforma tributária. O objetivo é verificar se a reforma tributária alterou as vantagens fiscais e contratuais destes contratos, e qual deles é mais interessante para o proprietário de […]
I – Do limbo após promulgação do CTN passando pela instituição dos sucessivos "Refis" Desde a promulgação do Código Tributário Nacional (CTN), o instituto da transação tributária é previsto como modalidade de extinção do crédito, nos termos dos artigos 156, III e 171, caput. Não obstante, muito já se discutiu a respeito do cabimento constitucional […]
