Lionel Zaclis

Em sequência ao artigo de minha autoria, publicado neste Consultor Jurídico em 22 de setembro último, penso que seria apropriado aproveitarmos as reflexões sobre a problemática que envolve Honduras para melhor entendermos alguns de nossos próprios problemas. Por uma série de razões que não vêm a pelo nesta oportunidade, nossa ordem jurídica, ao mesmo tempo […]

Embora a mídia venha se referindo à substituição do presidente da República de Honduras como um golpe, parece que ninguém, até agora, fez um estudo mais aprofundado dos fatos ali ocorridos à luz da Constituição, e sob a ótica das medidas judiciais levadas a efeito. Pelo menos, ainda não deparei com uma análise mais aprofundada […]

Por força do disposto no artigo 49 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (LRF), sujeitam-se à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, excepcionando-se, nos termos de seu parágrafo 3º, os garantidos por alienação fiduciária de bens móveis ou imóveis, e outros assemelhados, vedada, apenas, a venda ou retirada durante […]

As alterações processuais previstas no Projeto de Lei nº 117, referente a recursos e ao reexame necessário, traz avanços importantes para o funcionamento da Justiça brasileira. O texto já foi aprovado na Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ainda que se possa questionar alegada restrição ao direito de ampla defesa, as […]

Estrelas de primeira grandeza da constelação jurídica brasileira estão reunidas até esta sexta-feira (9/8), em Fortaleza, nas “IV Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil”. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, acontece no Centro de Convenções do Ceará. As conferências e painéis abordam os temas mais relevantes da atualidade, em busca de formulações […]

Um estudo feito sobre a e-conomia em 1999, nos Estados Unidos, dá-nos conta de que, ao longo do ano, as atividades relacionadas à Internet foram responsáveis por um terço do crescimento econômico e um terço da criação de empregos no país. Os salários nessa área foram um terço mais alto do que a média e […]