é doutorando e mestre em Direito Processual pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), procurador da Câmara Municipal de Vitória, professor e sócio em Dias Lopes, Reis e Mill Advogados.
Fiquei contente com o anúncio do prefeito Eduardo Paes; creio que a região central do Rio de Janeiro mereça um empreendimento desse porte. Mas confesso certo receio com o instrumento jurídico utilizado se o terreno do Gasômetro realmente estiver vinculado ao CNPJ da Caixa Econômica Federal — como se sabe, uma empresa pública federal. Divulgação […]
Em primeiro lugar, é preciso firmar uma premissa: a denunciação da lide é uma intervenção de terceiro que amplia o objeto do processo. Ou seja, a denunciação da lide, caso aceita, necessariamente traz um novo pedido a ser julgado — utilizamos, aqui, a ideia de objeto do processo como “pretensão” (pedido interpretado a partir da […]
