A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, marca o início de uma nova fase para o licenciamento ambiental no Brasil, ao propor mudanças estruturais significativas nos procedimentos atualmente adotados. Freepik Dentre as principais inovações, destaca-se a definição e sistematização de novas modalidades de licenciamento, com o objetivo de reduzir a complexidade […]
