Lucas Andreucci da Veiga

SpaccaO ano de 2013 chega ao fim. Há de ser lembrado, pelo povo, num sentido aleatório, como o ano em que o Brasil se tornou “um país sério” ao condenar e iniciar a execução das penas de vários dentre os réus da Ação Penal 470, mais conhecida como escândalo do “mensalão”. Para os juristas em […]

A Justiça Federal de Minas Gerais, por despacho liminar lavrado pela 5ª Vara Federal de Belo Horizonte, indeferiu pretensão do Conselho Regional de Medicina a que não fosse obrigado a registrar provisoriamente os médicos estrangeiros lotados no programa Mais Médicos, empreendido pelo Ministério da Saúde, tudo legitimado, em tese, por medida provisória emanada do Executivo […]