Lucas Buril de Macêdo

é advogado, consultor jurídico, professor de Direito Processual na Faculdade de Direito do Recife (UFPE), doutor em Direito Processual pela USP, mestre em Direito pela UFPE e membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP), do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

Tese jurídica e ratio decidendi: compreensão, convivência e preservação de efeitos

O sistema brasileiro de precedentes, em sua adaptação às particularidades do civil law e às demandas repetitivas, desenvolveu um instituto singular: a tese jurídica. Este mecanismo, embora relacionado à ratio decidendi, possui natureza e efeitos jurídicos distintos, criando um regime procedimental diferenciado que impacta diretamente no processo contemporâneo. A tese jurídica constitui uma forma especial […]