Lucas Cordeiro de Sousa

é graduando em Direito na UnB, orador e campeão da 5ª Competição Brasileira de Processo, membro-fundador da Liga Acadêmica de Processo Civil da Universidade de Brasília (Laproc) e orientador da Equipe de Processo Civil da UnB.

Opinião: Flexibilização da regra da impenhorabilidade

Por meio do julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.874.222/DF, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com acompanhamento da tese do relator, ministro João Otávio de Noronha, relativizou a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívidas não alimentares. Tratou-se, portanto, de interpretação do artigo […]