Lucas Hellmann

A sanção da Lei nº 14.133/2021 representou um marco normativo para as contratações públicas ao consolidar um regime jurídico mais moderno e alinhado às boas práticas nacionais e internacionais. Como uma grande caixa de ferramentas para a gestão contratual, a lei trouxe novos mecanismos e aperfeiçoou antigos. Entre eles, a matriz de alocação de riscos […]

Com o encerramento da vigência da Lei nº 8.666/1993, o Brasil inicia um capítulo promissor e desafiador na gestão de licitações e contratos públicos. Essa transição representa uma evolução significativa no modo como o setor público interage com fornecedores e demais atores do mercado. A Lei nº 14.133/2021 surge com uma série de inovações e […]

A desoneração da folha de pagamento é um tema recorrente nos noticiários brasileiros. Instituída em 2011 como uma das medidas do Plano Brasil Maior, projeto criado no governo Dilma Rousseff para tentar fortalecer a indústria nacional, a mudança da base de cálculo para a contribuição previdenciária abrangia inicialmente apenas os setores de tecnologia da informação […]