Lucas Martins Vieira

André Luís Callegari, no artigo “Prisão preventiva deve ser exceção, mas medida virou banal“, publicado nesta Conjur, fez considerações sobre a decretação da prisão preventiva e apresentou relevantes reflexões sobre o tema. Luiz Silveira/Agência CNJ Complementando as considerações do criminalista, este artigo entende que a legislação brasileira, em especial o artigo nº 312 do Código […]

Em outubro de 2021, o professor Lenio Streck, por meio do artigo “Fundamentação per relationem — a “técnica” ilegal e inconstitucional”, publicado nesta ConJur, fez considerações acerca do conceito, vis-à-vis a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando as suas críticas sobre o significado imanente na fundamentação per […]

Prisão em flagrante e audiência de custódiaO conceito de prisão em flagrante apresentado por Aury Lopes Júnior remete à classificação da medida pré-cautelar, de natureza pessoal [1]. O critério configura, para os particulares e as autoridades policiais, respectivamente, a possibilidade e o dever de conferir voz de prisão em flagrante, condicionados às hipóteses legais estipuladas […]