Lucas Pagani

é mestre em Direito, professor na Universidade Paranaense (Unipar) e no curso de pós-graduação em Direito do Instituto Mises Brasil e parecerista de periódico acadêmico.

Penhora de criptoativos: PL 1.600 e Parecer de Orientação da CVM

O que são criptomoedas? O que são criptoativos? É possível a sua penhora? Em caso positivo, como ela deve ser feita? SpaccaA definição da natureza dos ativos digitais, de seu funcionamento e de seus marcos regulatórios devem convergir para dois aspectos: segurança jurídica e efetividade da tutela jurisdicional. E nesse cenário, merece atenção o Projeto […]